Questões de Legislação Especial Federal do ano 2010

Acerca da legislação referente ao exercício profissional da enfermagem, julgue os itens a seguir.

Como integrante da equipe de saúde, incumbem ao enfermeiro a assistência obstétrica em situação de emergência e a execução de partos com distocia.

Com relação ao que dispõe o Código de Ética da Enfermagem, julgue os itens subsequentes.

Julgue os próximos itens, relativos aos recursos, às ações autônomas de impugnação e ao sistema de combate à violência doméstica e familiar. O prazo para interposição do recurso em sentido estrito, em qualquer das hipóteses taxativas previstas, será de cinco dias, contado da intimação pessoal, e em dobro quando o recorrente for defensor público.

Com base no que dispõe o ECA, julgue os itens seguintes. Em se tratando de autorização para viagem ao exterior, não pode a vara da infância suprir o consentimento do genitor, visto que tal situação não está expressamente prevista no dispositivo legal que trata da matéria.

Com base no que dispõe o ECA, julgue os itens seguintes. A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não deve prolongar-se por mais de dois anos, exceto quando verificada a sua necessidade, que poderá ser atestada mediante decisão judicial sem fundamentação.