Questões de Legislação Especial Federal do ano 2010

#Questão 533250 - Legislação Especial Federal, Lei 7.498/1986, COSEAC, 2010, UNIRIO/RJ, Auxiliar de Enfermagem

Os profissionais que exercem a enfermagem são

A) Técnicos de Enfermagem, Visitadores e Agentes de Saúde.

B) Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem.

C) Agente de saúde. Auxiliares de Enfermagem e Visitadores.

D) Cuidadores, Agentes de Saúde e Enfermeiros.

E) Auxiliares de Enfermagem, Técnicos de Enfermagem e Agentes de Saúde.

#Questão 533252 - Legislação Especial Federal, Lei 7.498/1986, COSEAC, 2010, UNIRIO/RJ, Auxiliar de Enfermagem

O Conselho Federal de Enfermagem foi criado para

A) cobrar a anuidade dos profissionais de enfermagem.

B) evitar que os profissionais faltem ao serviço de enfermagem.

C) cuidar dos aspectos legais da Enfermagem e das demandas relativas à saúde.

D) disciplinar o exercício das profissões compreendidas nos serviços de enfermagem.

E) controlar o número de profissionais que trabalham no serviço público da saúde.

#Questão 533254 - Legislação Especial Federal, Lei 7.498/1986, COSEAC, 2010, UNIRIO/RJ, Auxiliar de Enfermagem

#Questão 534305 - Legislação Especial Federal, Geral, FCC, 2010, TRT 8ª, Analista Judiciário

É exigência constitucional a prestação de contas por qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos. No âmbito federal compete ao Tribunal de Contas da União

A)

julgar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio, que deverá ser elaborado em 90 dias a contar de seu recebimento.

B)

apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio, que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento.

C)

avaliar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio, que deverá ser elaborado em noventa dias a contar de seu recebimento.

D)

apreciar as contas prestadas anualmente pelos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento.

E)

apreciar os demonstrativos do cumprimento das metas previstas no plano plurianual, da execução dos programas de governo e dos orçamentos da administração direta e indireta, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar do recebimento.

#Questão 534488 - Legislação Especial Federal, Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas, FUNCAB, 2010, SEJUS/RO, Agente Penitenciário

Anova Lei de Drogas n° 11.343/2006 instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, o qual através de princípios, objetivos e atividades de prevenção estabeleceu normas políticas com relação ao usuário dependente, assim como preconizou um endurecimento das penas em relação ao tráfico ilícito de drogas. Considerando que um usuário com 20 anos seja flagrado trazendo consigo, para uso próprio, pequena quantidade de droga, segundo o Art. 28 da referida Lei, este poderá ser submetido à pena de:

A) reclusão de 02 meses aumano.

B) prisão simples, de três meses a um ano e multa.

C) detenção, de três meses a dois anos e multa.

D) prisão simples, de seis meses a um, dois anos.

E) prestação de serviços à comunidade.

Questões de Legislação Especial Federal do ano 2010

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