Questões de Legislação Especial Federal do ano 2010

#Questão 530982 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, ESAF, 2010, MTE, Auditor Fiscal do Trabalho (Prova 2)

Assinale a opção correta, entre as assertivas abaixo, relacionada aos benefícios que os dependentes da Previdência Social têm direito à luz da Lei n. 8.213/91.

A) Aposentadoria por tempo de contribuição.

B) Auxílio-doença.

C) Auxílio-acidente.

D) Aposentadoria por invalidez.

E) Pensão por morte.

#Questão 530984 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, ESAF, 2010, MTE, Auditor Fiscal do Trabalho (Prova 2)

Com relação aos segurados facultativos, à luz da legislação previdenciária vigente, assinale a opção correta.

A) Pode ser menor de 14 anos.

B) Pode ser segurado empregado.

C) Pode ser aquele que deixou de ser segurado obrigatório da Previdência Social.

D) Pode ser segurado especial.

E) Pode ser segurado contribuinte individual.

#Questão 530986 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, ESAF, 2010, MTE, Auditor Fiscal do Trabalho (Prova 2)

Considerando a teoria geral dos benefícios e serviços da Previdência Social na Lei n. 8.213/91, julgue os itens abaixo relativos aos beneficiários da Previdência Social:

I. só são beneficiários da Previdência Social os segurados que contribuem para o caixa previdenciário.

II. dona de casa não pode ser beneficiária da Previdência Social.

III. pessoa jurídica pode ser beneficiária do sistema de Previdência Social.

IV. só os dependentes que contribuem podem ser beneficiários da Previdência Social.

A) I e II estão corretos.

B) Somente I está incorreto.

C) II e IV estão corretos.

D) Todos estão incorretos.

E) III e IV estão corretos.

#Questão 530988 - Legislação Especial Federal, Lei 8.036/1990 , ESAF, 2010, MTE, Auditor Fiscal do Trabalho (Prova 2)

Constituem situações que autorizam o levantamento, pelo trabalhador, dos depósitos efetuados na respectiva conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, exceto:

A) quando o trabalhador tiver idade igual ou superior a setenta anos.

B) rescisão contratual decorrente de força maior ou culpa recíproca.

C) quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes estiver em estágio terminal, em razão de doença grave, segundo previsão em regulamento.

D) suspensão total do trabalho avulso por período igual ou superior a noventa dias, comprovada por declaração do respectivo sindicato profi ssional.

E) despedida voluntária quando o trabalhador tiver tempo de serviço igual ou superior a um ano.

#Questão 530990 - Legislação Especial Federal, Lei 7.998/2000, ESAF, 2010, MTE, Auditor Fiscal do Trabalho (Prova 2)

Assinale a opção correta, em relação ao seguro-desemprego.

A) O direito ao seguro-desemprego não é compatível com a percepção simultânea de qualquer benefício previdenciário de prestação continuada.

B) A prova dos valores percebidos durante o período que a lei define como aquisitivo do seguro-desemprego é que serve de parâmetro para a definição do valor do benefício, mas que nunca poderá ser inferior ao salário mínimo.

C) Não impede a percepção do benefício do segurodesemprego a existência de renda própria de que seja destinatário o trabalhador, desde que de origem privada.

D) A legislação define como período aquisitivo do benefício do seguro-desemprego o de 6(seis) meses imediatamente anteriores à dispensa, e que se considera devidamente provado com a percepção de salários de pessoa física ou jurídica.

E) A morte do segurado é causa de cancelamento do benefício do seguro-desemprego.

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