Questões de Legislação Especial Federal do ano 2010

#Questão 530220 - Legislação Especial Federal, Legislação Marítima, CESGRANRIO, 2010, Petrobras, Analista de Comercialização e Logística Júnior

A sentença arbitral pode ser anulada

A) a qualquer momento, após o procedimento, desde que se comprove que o compromisso arbitral é nulo.

B) se a sentença não for proferida por um juiz ou um árbitro formado em direito.

C) se for proferida fora dos limites da convenção de arbitragem.

D) se não for homologada pelo Superior Tribunal de Justiça.

E) caso uma das partes não esteja de acordo com a sentença proferida.

#Questão 530222 - Legislação Especial Federal, Legislação Marítima, CESGRANRIO, 2010, Petrobras, Analista de Comercialização e Logística Júnior

Ocorrem eventos em que há necessidade de se recorrer à arbitragem, sobre a qual é sabido que

A) é uma forma alternativa de composição de litígio entre partes.

B) é um processo moroso, com prazos longos e indefinidos.

C) é regida por um sistema jurídico único, no Brasil

D) tem aplicação proibida na esfera pública, sendo utilizada apenas em âmbito privado.

E) sua sentença não tem força judicial se assinada a cláusula compromissória.

#Questão 530224 - Legislação Especial Federal, Legislação Marítima, CESGRANRIO, 2010, Petrobras, Analista de Comercialização e Logística Júnior

São obrigações do segurado e do segurador, respectivamente,

A) pagar a indenização e avisar sobre qualquer circunstância que possa vir a agravar os riscos.

B) pagar o prêmio e pagar a franquia.

C) tomar medidas para evitar o aumento dos danos e entregar a apólice, devidamente assinada.

D) pagar a franquia e pagar qualquer avaria que aconteça à embarcação durante a viagem.

E) avisar sobre a ocorrência do sinistro, dentro do prazo, e tomar medidas para evitar o aumento dos danos.

#Questão 530226 - Legislação Especial Federal, Legislação Marítima, CESGRANRIO, 2010, Petrobras, Analista de Comercialização e Logística Júnior

Diante da entrada de uma grande embarcação em uma baía, um analista de comercialização e logística foi questionado sobre aspectos relacionados aos seguros marítimos, respondendo que o(a)

A) seguro do casco engloba todo o navio, exceto máquinas e acessórios.

B) prêmio é uma participação do segurado num percentual do sinistro, feito pela dedução no pagamento da indenização.

C) indenização traz lucros ao segurado.

D) não convocação do prático em zona de praticagem obrigatória pode causar a rescisão do seguro.

E) probabilidade de ocorrência de riscos não interfere na base de cálculo dos valores envolvidos.

#Questão 530228 - Legislação Especial Federal, Legislação Marítima, CESGRANRIO, 2010, Petrobras, Analista de Comercialização e Logística Júnior

O contrato pelo qual o afretador tem a posse, o uso e o controle da embarcação, por tempo determinado, incluindo o direito de designar o comandante e a tripulação, é denominado contrato de

A) subfretamento.

B) afretamento a casco nu.

C) afretamento por viagem.

D) afretamento por período.

E) fretamento a tonelagem ou volume.

Questões de Legislação Especial Federal do ano 2010

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