Questões de Legislação Especial Federal do ano 2010

IPTU progressivo no tempo.

Transferência do direito de construir.

Estudo de impacto de vizinhança.

Usucapião especial de imóvel urbano.

Direito de preempção; outorga onerosa do direito de construir; operações urbanas consorciadas; estudo de impacto de vizinhança.

Usucapião especial de imóvel urbano; outorga onerosa do direito de construir; operações urbanas consorciadas; transferência do direito de construir.

Direito de preempção; outorga onerosa do direito de construir; operações urbanas consorciadas; transferência do direito de construir.

Usucapião especial de imóvel urbano; outorga onerosa do direito de construir; operações urbanas consorciadas; estudo de impacto de vizinhança.

182, que trata de usucapião especial de imóvel urbano e; 183, que trata da política urbana, como ordenadora das funções sociais da cidade e da garantia de bem estar dos seus cidadãos.

182, que trata da política de desenvolvimento regional e urbano e; 183, que trata da função da propriedade urbana de forma ampla.

182, que trata da política urbana e regional e; 183, que trata dos instrumentos de indução do desenvolvimento urbano.

182, que trata da política urbana como ordenadora das funções sociais da cidade e da garantia de bem estar dos seus cidadãos e; 183, que trata de usucapião especial de imóvel urbano.

A reserva legal corresponde a área localizada no interior de uma propriedade, incluída naquela de preservação permanente.

As florestas que integram o patrimônio indígena ficam sujeitas ao regime de preservação permanente.

A área de vegetação situada em olhos d’água não é passível de proteção ambiental.

A retirada de vegetação nativa em encostas com sessenta graus, para a plantação de uvas, é permitida.

Não são classificadas como áreas de preservação permanente as formas de vegetação natural, independentemente da sua largura, que estejam situadas ao longo de cursos d’água com largura inferior a dez metros.