Questões de Legislação Especial Federal do ano 2009

A partir dessas informações, julgue os itens de 76 a 80.

Entre as finalidades da educação superior, descritas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, encontram-se a de estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo, e a de incentivar o trabalho de pesquisa e investigação científica, visando o desenvolvimento da ciência e da tecnologia e da criação e difusão da cultura, e, desse modo, desenvolver o entendimento do homem e do meio em que vive.

O MEC tem como meta uma educação de qualidade. Para tal, desenvolve, em parceria com os sistemas de ensino, ações e programas que promovam a gestão da educação participativa e democrática. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

O MEC desenvolve, em parceria com o CONSED, UNDIME, CNTE, UNICEF, UNESCO e PNUD, o Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares, que visa apoiar a implantação e o fortalecimento dos conselhos escolares em regime de colaboração com os sistemas de ensino; promover a capacitação de conselheiros escolares e apoiar a construção coletiva de um projeto educacional no âmbito da escola em consonância com o processo de democratização da sociedade.

O MEC tem como meta uma educação de qualidade. Para tal, desenvolve, em parceria com os sistemas de ensino, ações e programas que promovam a gestão da educação participativa e democrática. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

A gestão democrática da educação envolve a participação da comunidade escolar. Os conselhos escolares constituem instância representativa de pais, alunos, professores, funcionários, direção e comunidade, que têm como atividade acompanhar as ações dos dirigentes escolares, fiscalizar a aplicação de recursos destinados à escola e participar das discussões a respeito da execução do projeto políticopedagógico.

O MEC tem como meta uma educação de qualidade. Para tal, desenvolve, em parceria com os sistemas de ensino, ações e programas que promovam a gestão da educação participativa e democrática. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) instituído pelo MEC reconhece na educação o processo dialético que se estabelece entre socialização e individualização da pessoa. Na perspectiva sistêmica da educação, o PDE busca, em regime de colaboração, o desenvolvimento socioeconômico em todo território brasileiro à luz do arranjo educativo local, estadual, regional e nacional.

Julgue os itens a seguir, relativos à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n.o 9.394/1996 (LDBEN).

Os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão organizar seus sistemas de ensino de acordo com o padrão estipulado pelo MEC.