Questões de Legislação Especial Federal do ano 2009

a educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular da educação básica, ajustando-se às faixas etárias e às condições da população escolar, sendo facultativa nos cursos noturnos.

será incluído, obrigatoriamente, na parte diversificada do currículo, o ensino do inglês, a partir do sexto ano do ensino fundamental.

a difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática é diretriz que deve ser observada em relação aos conteúdos curriculares da educação básica.

os conteúdos curriculares e metodologias, na oferta da educação básica para a população rural, devem ser apropriados às reais necessidades e interesses dos alunos da zona rural, obedecendo-se ao calendário escolar fixado para todas as escolas do respectivo sistema de ensino.

A carga horária mínima deve ser de 800 horas, distribuídas em 200 dias letivos de efetivo trabalho escolar, podendo se incluir nesse cômputo os dias reservados a exames finais, quando houver.

O controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de 85% do total de horas letivas para aprovação.

A classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita, entre outros critérios, independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola, que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permita sua inscrição na série ou etapa adequada, conforme regulamentação do respectivo sistema de ensino.

A obrigatoriedade de estudos de recuperação deve ocorrer, de preferência ao final de cada ano letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos.

o dever dos pais de matricular filhos menores no ensino fundamental dá-se a partir dos sete anos de idade.

as secretarias municipais de educação devem elaborar os projetos pedagógicos a serem executados pelas escolas do respectivo sistema de ensino.

os municípios com mais de 20 mil habitantes não podem optar por se integrar ao sistema estadual de ensino ou compor com ele um sistema único de educação básica.

assegurar o ensino fundamental e oferecer com prioridade o ensino médio é um dos deveres dos estados na organização da educação nacional.