Questões de Legislação Especial Federal do ano 2009

#Questão 511285 - Legislação Especial Federal, Lei 9.433/1997, ESAF, 2009, ANA, Analista Administrativo

A Lei n. 9.433, de 8/1/97, determina que as Agências de Águas:

A)

prestem apoio administrativo, técnico e fifinanceiro ao respectivo Conselho Estadual ou Nacional de Recursos Hídricos.

B)

possam ser criadas mediante determinação da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Águas.

C)

detenham o poder outorgante nas bacias hidrográficas.

D)

devam atender a apenas um comitê de bacia hidrográfica.

E)

mantenham o cadastro de usuários e elaborem o Plano de Recursos Hídricos para apreciação do respectivo Comitê de Bacia Hidrográfica.

#Questão 511287 - Legislação Especial Federal, Lei 9.433/1997, ESAF, 2009, ANA, Analista Administrativo

Os Comitês de Bacia Hidrográfica, segundo a Lei n. 9.433, de 8/1/97:

A)

são responsáveis pela implementação do sistema local de informação, em recursos hídricos.

B)

não poderão ter atuação sobre bacias hidrográficas que sejam contíguas, mas não estejam conectadas.

C)

definem o valor a ser cobrado pelo uso da água.

D)

definem o enquadramento dos corpos hídricos.

E)

têm a atribuição de aprovar o Plano de Recursos Hídricos da bacia.

#Questão 511289 - Legislação Especial Federal, Lei 9.433/1997, ESAF, 2009, ANA, Analista Administrativo

Segundo a Lei n. 9.433, de 8/1/97, a outorga de direito de uso de recursos hídricos:

A)

somente pode ser suspensa em definitivo se o outorgado não cumprir os termos da outorga.

B)

em corpos hídricos de domínio da União, é indelegável.

C)

para pequenos núcleos populacionais, é determinada por decisão do órgão outorgante estadual.

D)

efetiva-se por ato da autoridade competente do Poder Executivo Federal, dos Estados ou do Distrito Federal, chamado de órgão outorgante.

E)

é necessária apenas para captação recursos hídricos e lançamento de efluentes; os demais usos estão dispensados de solicitar outorga.

#Questão 511710 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, CESPE / CEBRASPE, 2009, SEPLAG/EDUCAÇÃO/DF, Assistente de Educação

#Questão 511712 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, CESPE / CEBRASPE, 2009, SEPLAG/EDUCAÇÃO/DF, Assistente de Educação

Julgue os itens a seguir, à luz da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei n.º 9.394/1996), que dispõe sobre a organização da educação básica por níveis e modalidades de ensino.

A educação especial é uma modalidade educacional que requer dos sistemas de ensino recursos educativos e organização específicos. Essa modalidade educacional visa atender exclusivamente os alunos do ensino fundamental com necessidades especiais.

C) Certo

E) Errado

Questões de Legislação Especial Federal do ano 2009

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo