Questões de Legislação Especial Federal do ano 2009

Ter conhecimento acerca do proj eto de urbanismo, implica dominar técnicas e métodos de desenho urbano, ter noções de sistema cartográfico e conseguir dimensionar ou programar equipamentos públicos comunitários. A respeito desse assunto, julgue os itens a seguir. E aconselhado, em parcelamentos urbanos, optar por lotes de grandes dimensões e com ocupação mínima, pois custos de urbanização se tornam mais econômicos quando as densidades são baixas.

De acordo com a Lei Federal n. o 6.496/77, que trata da Responsabilidade técnica, julgue os itens a seguir, relativos a correção dos critérios e exigências para obtenção da anotação de responsabilidade técnica (ART).

A ART é única e deve ser registrada para todos os contratos de obra e todos os serviços.

De acordo com a Lei Federal n. o 6.496/77, que trata da Responsabilidade técnica, julgue os itens a seguir, relativos a correção dos critérios e exigências para obtenção da anotação de responsabilidade técnica (ART).

Sem ART assinada não é permitido executar qualquer serviço de engenharia, arquitetura ou agronomia.

Quanto à Lei Federal n.º 6.437/1977, julgue os itens que se seguem.

O infrator dessa lei é notificado para ciência do auto de infração por meio de publicação em jornal escrito de grande circulação dentro do município onde ocorreu a infração.

Quanto à Lei Federal n.º 6.437/1977, julgue os itens que se seguem.

Para a imposição da pena e a sua graduação, a autoridade sanitária leva em conta a gravidade do fato, tendo em vista as suas consequências para a saúde pública.