Questões de Legislação Especial Federal do ano 2009

A Constituição de 1988 inovou ao adotar o conceito de seguridade social. Com respeito à seguridade social brasileira, julgue os itens seguintes. No Brasil, as políticas de seguridade social — Sistema Único de Saúde (SUS), Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e Sistema Único da Previdência Social (SUPS) – foram instituídas simultanemente.

A respeito da legislação de serviço social e da ética profissional, julgue os itens seguintes. O magistério de serviço social é atribuição privativa do assistente social somente quando referir-se ao nível de graduação.

Julgue os seguintes itens, de acordo com a Lei n. º 8.662/1993, que dispõe acerca da profissão de assistente social. Orientar indivíduos e grupos de diferentes segmentos sociais, no sentido de identificar recursos e de fazer uso deles no atendimento e na defesa dos direitos dos assistidos, é competência do assistente social.

Julgue os seguintes itens, de acordo com a Lei n. º 8.662/1993, que dispõe acerca da profissão de assistente social. É competência do assistente social realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais e pareceres sobre a matéria de serviço social.

Julgue os seguintes itens, de acordo com a Lei n. º 8.662/1993, que dispõe acerca da profissão de assistente social. É atribuição privativa do assistente social realizar estudos socioeconômicos com os usuários para fins de benefícios e serviços sociais junto a órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades.