Questões de Legislação Especial Federal do ano 2009

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Listagem de Questões de Legislação Especial Federal do ano 2009

#Questão 510009 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.784/1999 - Processo Administrativo, CESPE / CEBRASPE, 2009, UNIPAMPA/RS, Assistente Administrativo

Acerca do processo administrativo, julgue os itens a seguir à luz da Lei n.º 9.784/1999.

Quando se tratar de interesses coletivos, associações representativas têm legitimidade para interpor recurso administrativo.

#Questão 510011 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.784/1999 - Processo Administrativo, CESPE / CEBRASPE, 2009, UNIPAMPA/RS, Assistente Administrativo

Acerca do processo administrativo, julgue os itens a seguir à luz da Lei n.º 9.784/1999.

Quando se tratar de interesses coletivos, associações representativas têm legitimidade para interpor recurso administrativo.

#Questão 510013 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.784/1999 - Processo Administrativo, CESPE / CEBRASPE, 2009, UNIPAMPA/RS, Assistente Administrativo

Acerca do processo administrativo, julgue os itens a seguir à luz da Lei n.º 9.784/1999.

Pessoa jurídica pode figurar como interessada em processo administrativo.

#Questão 510015 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.784/1999 - Processo Administrativo, CESPE / CEBRASPE, 2009, UNIPAMPA/RS, Assistente Administrativo

Acerca do processo administrativo, julgue os itens a seguir à luz da Lei n.º 9.784/1999.

Como regra, é vedado aos interessados que tiverem pedido com conteúdo e fundamentos idênticos formularem requerimento único perante a administração.

#Questão 510017 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.784/1999 - Processo Administrativo, CESPE / CEBRASPE, 2009, UNIPAMPA/RS, Assistente Administrativo

Acerca do processo administrativo, julgue os itens a seguir à luz da Lei n.º 9.784/1999.

Pelo princípio da oficialidade, nos processos administrativos, a administração pode requerer diligências e solicitar pareceres e laudos.

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