Questões de Legislação Especial Federal do ano 2009

#Questão 621940 - Legislação Especial Federal, Lei 6.404/1976, AOCP, 2009, Desenbahia/BA, Analista Financeiro

Segundo a Lei das Sociedades por Ações (6404/76), as demonstrações financeiras deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício. Analise as assertivas e assinale a alternativa que apresenta corretamente as demonstrações que devem ser elaboradas no final de cada exercício social, com base na escrituração mercantil (contábil).

I. Balanço patrimonial.

II. Demonstração do resultado do exercício.

III. Demonstração dos lucros e prejuízos acumulados.

IV. Demonstração das origens e aplicações de recursos.

A) Apenas I.

B) Apenas II e III.

C) Apenas IV.

D) Apenas I, III e IV.

E) I, II, III e IV.

#Questão 621941 - Legislação Especial Federal, Lei 6.404/1976, AOCP, 2009, Desenbahia/BA, Analista Financeiro

Assinale a alternativa correta. Qual demonstração contábil está prevista no Art. 176 da Lei 6404/76, que tem por finalidade básica fornecer aos usuários informações sobre as modificações na posição financeira, relacionadas com as operações de financiamentos e investimentos ao fim de cada exercício social?

A) DRE.

B) Balanço Patrimonial.

C) DMPL.

D) DOAR.

E) DFC.

#Questão 622191 - Legislação Especial Federal, Lei nº 4.717/1965 - Ação Popular, CESPE / CEBRASPE, 2009, DPE/PI, Defensor Público de 1ª Categoria

Com relação à ação civil pública e à ação popular, assinale a opção correta.

A) Quando um cidadão ajuíza ação popular, o Poder Judiciário está autorizado a invalidar opções administrativas ou substituir critérios técnicos por outros que repute mais convenientes ou oportunos.

B) Nas ações populares, inadmite-se a concessão de liminar.

C) À DP é vedado ajuizar ação civil pública, quando houver ação popular ajuizada sobre o mesmo fato.

D) Eventuais provas colhidas na fase de um inquérito civil têm valor relativo, podendo ser refutadas por contraprovas no curso de uma ação civil pública.

E) Caso um cidadão pretenda sustar a discussão de determinado projeto de lei na Câmara dos Deputados, ele poderá valer-se da ação popular.

#Questão 622202 - Legislação Especial Federal, Lei 4.595/1964, AOCP, 2009, Desenbahia/BA, Analista Financeiro

Assinale a alternativa correta.

A) No Brasil, a desregulamentação do mercado, nos anos 1990, fez com que as leis que regulamentavam a ação de agentes financeiros que datavam de 1964 fossem revogadas e perdessem o valor.

B) Segundo a lei 4595 de 1964, as ?instituições financeiras públicas são órgãos auxiliares da execução da política de crédito do Governo Federal?.

C) As instituições financeiras privadas, segundo a Lei de 1964, somente poderiam funcionar no Brasil mediante autorização prévia do Banco Central, ou decreto do Executivo. Em 2004, foi votado e sancionado um substitutivo que tirou do Banco Central tal poder de autorização.

D) Empresas que trabalham com custódia de valor de terceiros não são consideradas instituições financeiras, de acordo com a Lei 4595 de 1964.

E) O Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal não são consideradas instituições financeiras por estarem ligadas diretamente ao Governo Federal e também não fazem parte do Sistema Financeiro Nacional.

#Questão 622611 - Legislação Especial Federal, Lei 11.445/2007, CESPE / CEBRASPE, 2009, DPE/PI, Defensor Público de 1ª Categoria

No que se refere ao saneamento básico, assinale a opção correta.

A) Os recursos hídricos integram os serviços públicos de saneamento básico.

B) A prestação de serviços de saneamento básico atenderá aos requisitos mínimos de qualidade, regularidade e continuidade, cabendo aos estados da Federação definir parâmetros mínimos de potabilidade da água.

C) Uma sociedade de economia mista estadual pode realizar a prestação regionalizada de serviços públicos.

D) Aglomerados rurais são considerados localidades de médio porte.

E) A fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico é uma atividade indelegável pelos titulares responsáveis por esses serviços.

Questões de Legislação Especial Federal do ano 2009

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