Questões de Legislação Especial Federal do ano 2009

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Listagem de Questões de Legislação Especial Federal do ano 2009

#Questão 574581 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, FCC, 2009, MPE/SE, Analista do Ministério Público

O ECA − Estatuto da Criança e do Adolescente, no capítulo sobre direito à profissionalização, assegura ao adolescente aprendiz maior de 14 anos direito

#Questão 574582 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, FCC, 2009, MPE/SE, Analista do Ministério Público

A LDB − Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e o ECA − Estatuto da Criança e do Adolescente apresentam alternativas para o desenvolvimento pleno das novas gerações. Estas políticas públicas procuram garantir este desenvolvimento por meio de

#Questão 574583 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, FCC, 2009, MPE/SE, Analista do Ministério Público

O Conselho Tutelar, uma das grandes inovações institucionais trazidas pelo ECA, na atribuição de assessorar o Poder Executivo local, tem tido dificuldade em elaborar proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos, da criança e do adolescente. Esta dificuldade está relacionada

#Questão 574584 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, FCC, 2009, MPE/SE, Analista do Ministério Público

Existem três condições mínimas e obrigatórias fixadas pelo ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente para a candidatura de um conselheiro tutelar. Mas cada cidade também pode estabelecer, por meio de legislação própria, outras exigências em relação aos candidatos. Os três requisitos legais válidos para todos os municípios são:

#Questão 574642 - Legislação Especial Federal, Legislação Ambiental, CESPE / CEBRASPE, 2009, IBRAM/DF, Técnico de Atividades do Meio Ambiente

Quanto à estrutura organizacional do IBRAM, julgue o próximo item.

Entre outras atribuições, compete à Secretaria-Executiva dos Órgãos Colegiados, unidade diretamente subordinada à Secretaria-Geral, instruir processos e encaminhá-los ao presidente do órgão colegiado e aos seus membros, bem como remeter matérias às câmaras técnicas, promover convocações, elaborar relatórios das atividades dos colegiados, decisões, degravações e atas.

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