Questões de Legislação Especial Federal do ano 2009

Com relação à organização e competências do Sistema de Contabilidade Federal (SCF) contemplado na Lei n.o 10.180/2001, julgue os itens que se seguem.

Compete ao SCF realizar tomadas de contas dos ordenadores de despesa e demais responsáveis por bens e valores públicos e de todo aquele que der causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário.

Com relação à organização e competências do Sistema de Contabilidade Federal (SCF) contemplado na Lei n.o 10.180/2001, julgue os itens que se seguem.

Compete ao SCF, entre outras atribuições, gerir a dívida pública mobiliária federal e a dívida externa de responsabilidade do Tesouro Nacional.

Com relação ao disposto na Lei n.º 4.320/1964 acerca da contabilidade orçamentária e financeira, julgue os seguintes itens.

O registro dos restos a pagar deverá ser feito por exercício e por credor, distinguindo-se as despesas processadas das não processadas.

Com relação ao disposto na Lei n.º 4.320/1964 acerca da contabilidade orçamentária e financeira, julgue os seguintes itens.

O registro contábil da receita e da despesa terá de ser feito de acordo com as especificações constantes nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.

Com relação ao disposto na Lei n.º 4.320/1964 acerca da contabilidade orçamentária e financeira, julgue os seguintes itens.

A contabilidade deverá evidenciar em seus registros o montante dos créditos orçamentários vigentes, a despesa empenhada e a despesa realizada, à conta dos mesmos créditos, e as dotações disponíveis.