Questões de Legislação Especial Federal do ano 2009

#Questão 530578 - Legislação Especial Federal, Geral, VUNESP, 2009, TJ/MT, Juíz Estadual (Versão 1)

Sobre a inversão do ônus probatório, é correto afirmar que

A)

é garantia consumerista no processo cível desde que demonstrados os elementos básicos que caracterizem uma relação jurídica de consumo.

B)

é obrigatória no curso da ação indenizatória por fato do produto ou do serviço.

C)

pode ser negada caso o consumidor não comprove sua vulnerabilidade e o fumus boni juris do caso.

D)

tem sua concessão adstrita à demonstração de hipossuficiência ou verossimilhança das alegações do consumidor, segundo as regras ordinárias de experiência.

E)

deve ser arguida em matéria de preliminar, no processo cível, quando preenchidos os pressupostos para sua concessão.

#Questão 530619 - Legislação Especial Federal, Geral, FCC, 2009, MPE/SE, Analista do Ministério Público

José, servidor público do Estado de Sergipe, participante do RPPS/SE, afastou- se de suas atividades por motivo de doença, por 15 dias. Quarenta dias após, teve que afastarse novamente por motivo de doença. Nesse caso, José passaria a ter direito ao benefício de auxílio-doença a partir

A)

do primeiro dia do novo afastamento, por ser considerado o período anterior de 15 dias.

B)

do segundo dia do novo afastamento, por ser considerado como período coberto somente a partir do 16º dia.

C)

após 15 dias do novo afastamento, por tratar-se de nova contagem.

D)

após 16 dias do novo afastamento, por tratar-se de nova contagem.

E)

desde o primeiro dia de afastamento, por ser uma cobertura especial prevista no plano.

#Questão 530804 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, ACAFE, 2009, MPE/SC, Analista do Ministério Público

Pela Lei 4.320/64, o conceito “agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias” se refere a:

A) Unidade Orçamentária

B) Unidade Administrativa

C) Secretaria

D) Autarquia

E) Crédito Orçamentário

#Questão 530852 - Legislação Especial Federal, Lei 8.212/1991, ESAF, 2009, RFB, Analista Tributário da Receita Federal (Prova 2

Nos termos da legislação de custeio, quem não é obrigado a exibir todos os documentos e livros relacionados com as contribuições previstas na Lei n. 8.212/91:

A) o síndico.

B) o liquidante de empresa em liquidação extrajudicial.

C) o segurado da Previdência Social.

D) o liquidante de empresa em liquidação judicial.

E) o dependente da Previdência Social.

#Questão 530854 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, ESAF, 2009, RFB, Analista Tributário da Receita Federal (Prova 2

Com relação ao segurado empregado, assinale a opção correta.

A) O seu empregador não deve prestar contas sobre as contribuições do seu empregado.

B) Sua contribuição para o orçamento da Seguridade Social e da Previdência Social ocorrem de forma volitiva e desvinculada do seu empregador.

C) Não contribue para a Seguridade Social de forma direta, só por meio de imposto de renda.

D) Sua contribuição incide sobre o seu salário-decontribuição.

E) Podem ser dadas remissões para as contribuições sociais do empregado doméstico retidas pelo empregador no pagamento dos salários.

Questões de Legislação Especial Federal do ano 2009

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