Questões de Legislação Especial Federal do ano 2009

#Questão 526781 - Legislação Especial Federal, Lei nº 6.001/1973 - Estatuto do Índio, FUNRIO, 2009, FUNAI, Profissional de Nível Superior IV (Geoprocessamento)

Segundo o Estatuto do Índio, de 1973, terras indígenas não podem ser caracterizadas como:

A) áreas de domínio das comunidades indígenas ou de silvícolas.

B) áreas reservadas por órgãos tutores.

C) terras tão-somente habitadas ou ocupadas pelos silvícolas.

D) terras devolutas.

E) terras constituintes do habitat de grupos que mantêm um vínculo de continuidade com os primitivos habitantes de nosso país.

#Questão 526783 - Legislação Especial Federal, Lei nº 6.001/1973 - Estatuto do Índio, FUNRIO, 2009, FUNAI, Profissional de Nível Superior IV (Desenvolvimento Sustentável)

Conforme o descrito na Lei nº 6.001/ 73, a União poderá estabelecer, em qualquer parte do território nacional, áreas destinadas à posse e ocupação pelos índios, onde possam viver e obter meios de subsistência, com direito ao usufruto e utilização das riquezas naturais dos bens nelas existentes, respeitadas as restrições legais. As áreas reservadas na forma do artigo 26, não se confundem com as de posse imemorial das tribos indígenas, podendo organizar-se sob uma das seguintes modalidades:

A) Reserva extrativista indígena; parque indígena; colônia agrícola indígena; território federal indígena.

B) Reserva indígena; parque indígena; colônia agrícola indígena; território federal indígena.

C) Reserva indígena; parque indígena; colônia agrícola indígena; território nacional indígena.

D) Reserva indígena; parque indígena; colônia agrícola indígena; território nacional indígena; loteamento indígena.

E) Reserva indígena; parque indígena; colônia agrícola indígena; território federal indígena; loteamento indígena.

#Questão 526785 - Legislação Especial Federal, Lei 9.985/2000, FUNRIO, 2009, FUNAI, Profissional de Nível Superior IV (Desenvolvimento Sustentável)

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) é um dos principais instrumentos de conservação da biodiversidade e apresenta vários tipos de Unidades de Conservação, segundo diferentes categorias de manejo. Em relação à gestão das unidades de conservação, alguns problemas se destacam, são eles:

A) Presença de população dentro dos limites das unidades, sobreposição de áreas indígenas e unidades de conservação de uso indireto, o enquadramento das terras indígenas como unidades de conservação.

B) Presença de população dentro dos limites das unidades, sobreposição de áreas indígenas e unidades de conservação de uso indireto, situação fundiária irregular, quantidade de pessoal disponível para manejar as unidades de conservação.

C) Presença de população dentro dos limites das unidades, sobreposição de áreas indígenas e unidades de conservação de uso direto, situação fundiária irregular, quantidade de pessoal disponível para manejar as unidades de conservação.

D) Presença de população dentro dos limites das unidades, sobreposição de áreas indígenas e unidades de conservação de uso direto, situação fundiária irregular, quantidade de pessoal disponível para manejar as unidades de conservação.

E) Presença de população dentro dos limites das unidades, sobreposição de áreas indígenas e unidades de conservação de uso direto e indireto, o enquadramento das terras indígenas como unidades de conservação

#Questão 526787 - Legislação Especial Federal, Lei 9.605/1998, FUNRIO, 2009, FUNAI, Profissional de Nível Superior IV (Desenvolvimento Sustentável)

De acordo com a Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida, incorre em pena de detenção de seis a um ano e multa. Se o crime é praticado: I - contra espécie rara ou considerada ameaçada de extinção, ainda que somente no local da infração; II - em período proibido à caça; III - durante a noite; IV - com abuso de licença; V - em unidade de conservação e VI - com emprego de métodos ou instrumentos capazes de provocar destruição em massa; a pena será

A) a mesma (de seis a um ano).

B) aumentada até o triplo.

C) de três meses a um ano.

D) aumentada de metade.

E) de um a três anos.

#Questão 527008 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, FCC, 2009, PGE/RJ, Técnico Assistente de Procuradoria

Em relação ao direito à pensão por morte, é correto afirmar que

A) o direito à pensão por morte prescreverá no prazo de 5 (cinco) anos contados da data em que for devida.

B) não prescreverão as prestações não reclamadas no prazo de 10 (dez) anos contados da data em que forem devidas.

C) integrarão a pensão por morte as parcelas remuneratórias pagas ao servidor falecido, em decorrência de local de trabalho.

D) não prescreverão as prestações não reclamadas no prazo quinquenal.

E) não prescreverá o direito à pensão por morte.

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