Questões de Legislação Especial Federal do ano 2009

#Questão 526563 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, CESPE / CEBRASPE, 2009, PMDF/DF, Policial Militar

#Questão 526761 - Legislação Especial Federal, Lei nº 6.001/1973 - Estatuto do Índio, FUNRIO, 2009, FUNAI, Profissional de Nível Superior IV (Proteção e Gestão Ambiental)

De acordo com o Art. 58º do Estatuto do Índio de 1973, NÃO constitui crime contra os índios e a cultura indígena:

A) Escarnecer de cerimônia, rito, uso, costumes ou tradição culturais indígenas, vilipendiá-los ou perturbar, de qualquer modo, a sua prática.

B) Utilizar o índio ou comunidade indígena como objeto de propaganda turística.

C) Propiciar, por qualquer meio, a aquisição, o uso e a disseminação de bebidas alcoólicas, nos grupos tribais ou entre índios não integrados.

D) Um cidadão integrar-se a um grupo tribal, independente de suas motivações pessoais.

E) Utilizar o índio ou a comunidade indígena como objeto de exibição para fins lucrativos.

#Questão 526763 - Legislação Especial Federal, Lei nº 6.001/1973 - Estatuto do Índio, FUNRIO, 2009, FUNAI, Profissional de Nível Superior IV (Proteção e Gestão Ambiental)

De acordo com o Art.39° do Estatuto do Índio de 1973, constituem bens do patrimônio indígena:

A) As terras pertencentes ao domínio dos grupos tribais ou comunidades indígenas

B) As terras de exclusiva posse ou domínio do índio ou silvícola, individualmente considerados, e o usufruto das respectivas riquezas naturais e utilidades.

C) A habitação utilizada pelos indígenas.

D) Os móveis e utensílios domésticos, os objetos de uso pessoal.

E) Os instrumentos de trabalho e os produtos da lavoura, caça, pesca e coleta ou do trabalho em geral dos silvícolas.

#Questão 526765 - Legislação Especial Federal, Lei nº 6.001/1973 - Estatuto do Índio, FUNRIO, 2009, FUNAI, Profissional de Nível Superior IV (Proteção e Gestão Ambiental)

Qualquer índio poderá requerer ao Juízo competente a sua liberação do regime tutelar previsto nesta Lei, investindo-se na plenitude da capacidade civil, desde que preencha os requisitos seguintes, exceto:

A) Idade mínima de 21 anos.

B) Conhecimento da língua portuguesa.

C) Habilitação para o exercício de atividade útil, na comunhão nacional.

D) Razoável compreensão dos usos e costumes da comunhão nacional.

E) Ter conhecimento jurídico de sua condição de indígena.

#Questão 526767 - Legislação Especial Federal, Lei nº 6.001/1973 - Estatuto do Índio, FUNRIO, 2009, FUNAI, Profissional de Nível Superior IV (Proteção e Gestão Ambiental)

A relação entre a extensão das áreas ocupadas e o número de índios constituintes do grupo étnico

A) representa o caráter extensivo e supostamente ineficaz da ocupação indígena.

B) é válida como indicador único da necessidade de redução da extensão das terras indígenas.

C) é tão válida quanto a densidade demográfica de áreas fortemente urbanizadas.

D) é o único parâmetro adequado a considerar quando da demarcação de terras indígenas.

E) fornece resultados confiáveis para a demarcação de terras indígenas.

Questões de Legislação Especial Federal do ano 2009

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