Questões de Legislação Especial Federal do ano 2009

#Questão 526085 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.742/1993 - Organização da Assistência Social - LOAS, FUNRIO, 2009, INSS, Analista do Seguro Social

O Art. 30 da LOAS (Capítulo V – Do Financiamento da Assistência Social) estipula que, para que haja o repasse de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social da União para os Municípios, Estados e Distrito Federal, é necessária a efetiva instituição e funcionamento, dentre outros,

A) do Conselho de Assistência Social, de composição paritária entre Governo e sociedade civil.

B) do Fundo de Assistência Social, sob controle e orientação de representantes do Governo Federal.

C) de um Plano de Assistência elaborado pela União e executado por Estados, Municípios e pelo Distrito Federal.

D) do Fundo de Assistência Social, sob orientação e controle de entidades filantrópicas, responsáveis por sua gestão.

E) do Conselho de Assistência, composto por representação tripartite (Governo, empresários e trabalhadores).

#Questão 526087 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, FUNRIO, 2009, INSS, Analista do Seguro Social

São segurados obrigatórios da Previdência Social, na condição de contribuintes individuais, as seguintes pessoas físicas:

A) o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.

B) o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social.

C) aquele que presta serviço de natureza contínua à pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividades sem fins lucrativos

D) o pescador artesanal ou a este assemelhado que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida.

E) o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social.

#Questão 526089 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, FUNRIO, 2009, INSS, Analista do Seguro Social

A alíquota de contribuição dos segurados contribuinte individual e facultativo é de vinte por cento aplicada sobre o respectivo salário-de-contribuição. Poderá ser de onze por cento sobre o valor correspondente ao limite mínimo mensal do salário-decontribuição para os segurados que optarem pela exclusão do direito ao seguinte benefício:

A) Aposentadoria por tempo de contribuição.

B) Auxílio doença.

C) Aposentadoria por idade.

D) Aposentadoria Especial.

E) Auxílio Acidente.

#Questão 526091 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, FUNRIO, 2009, INSS, Analista do Seguro Social

No que diz respeito ao Salário Maternidade, é correto afirmar que

A) o salário-maternidade é devido à segurada da previdência social, durante noventa dias, com início vinte e oito dias antes e término sessenta e um dias depois do parto.

B) caso de aborto não criminoso, comprovado mediante atestado médico, a segurada terá direito ao salário-maternidade correspondente a quatro semanas.

C) em casos excepcionais, os períodos de repouso anterior e posterior ao parto podem ser aumentados de mais duas semanas, mediante atestado médico específico.

D) o salário-maternidade será devido à segurada adotante caso a mãe biológica não tenha recebido o mesmo benefício quando do nascimento da criança.

E) quando houver adoção ou guarda judicial para adoção de mais de uma criança, será devido um salário-maternidade relativo a cada criança até nove anos.

#Questão 526093 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, FUNRIO, 2009, INSS, Analista do Seguro Social

Para concessão da aposentadoria especial a comprovação da efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos, será feita mediante formulário denominado

A) Programa de Controle de Saúde Ocupacional (PCMSO).

B) Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).

C) Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA).

D) Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).

E) Laudo Técnico de Condições de Trabalho (LTCAT).

Questões de Legislação Especial Federal do ano 2009

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