Questões de Legislação Especial Federal do ano 2008

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Listagem de Questões de Legislação Especial Federal do ano 2008

#Questão 519495 - Legislação Especial Federal, Lei 10.973/2004, CESPE / CEBRASPE, 2008, MCT, Analista em Ciência Pleno 1

O instrumento de subvenção econômica foi criado a partir da aprovação da Lei n.o 10.973/2004 (Lei da Inovação) e da Lei n.º 11.196/2005 (Lei do Bem). Com relação aos incentivos decorrentes dessas leis, julgue os itens seguintes.

A Lei da Inovação tem por objetivo promover inovações tecnológicas nas empresas e torná-las competitivas no mercado internacional, configurando-se, assim, como uma forma de subsídio que tem sido contestada pela Organização Mundial do Comércio (OMC).

#Questão 519497 - Legislação Especial Federal, Lei 10.973/2004, CESPE / CEBRASPE, 2008, MCT, Analista em Ciência Pleno 1

Quanto à elaboração de programas e projetos, julgue os itens a seguir.

O Fundo Verde e Amarelo (FVA) se fundamenta no conhecido modelo da Hélice Tripla (HT).

#Questão 519499 - Legislação Especial Federal, Lei 10.973/2004, CESPE / CEBRASPE, 2008, MCT, Analista em Ciência Pleno 1

Com relação à política de incentivos às inovações tecnológicas, julgue os próximos itens.

O Programa PRIME é um programa de apoio às empresas de excelência.

#Questão 519501 - Legislação Especial Federal, Lei 10.973/2004, CESPE / CEBRASPE, 2008, MCT, Analista em Ciência Pleno 1

Com relação à política de incentivos às inovações tecnológicas, julgue os próximos itens.

O Programa Juro Zero é um instrumento de subvenção econômica para pequenas e médias empresas.

#Questão 519523 - Legislação Especial Federal, Lei 10.972/2004, CESPE / CEBRASPE, 2008, Hemobrás, Analista de Gestão Corporativa

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens de 93 a 96.

Caso fosse possível à HEMOBRAS vender hemoderivados a hospitais particulares para que estes os utilizassem em pacientes, nesse caso, ainda que fosse constatado, na entrega da mercadoria, vício do produto que a tornasse imprestável para o uso, segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não poderiam ser aplicadas as disposições do Código de Defesa do Consumidor na relação entre a HEMOBRAS e hospitais particulares.

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