Questões de Legislação Especial Federal do ano 2008

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Listagem de Questões de Legislação Especial Federal do ano 2008

#Questão 516600 - Legislação Especial Federal, Lei 6.514/1977, CESPE / CEBRASPE, 2008, SERPRO, Técnico

A respeito da Lei n.º 6.514/1977, julgue os itens que se seguem.

Os locais de trabalho deverão ter ventilação natural, compatível com o serviço realizado. Ao empregador é facultada a instalação de ventilação artificial quando a natural não preencher as condições de conforto térmico.

#Questão 516632 - Legislação Especial Federal, Lei 6.437/1977, CESPE / CEBRASPE, 2008, Hemobrás, Analista de Gestão Corporativa

Com relação às infrações à legislação sanitária federal, estabelecidas na Lei n.º 6.437/1977 e suas respectivas sanções, julgue os próximos itens.

As multas previstas na lei acima citada, referentes a infrações sanitárias, serão aplicadas em triplo, ou seja, terão o valor multiplicado por três, em caso de reincidência.

#Questão 516634 - Legislação Especial Federal, Lei 6.437/1977, CESPE / CEBRASPE, 2008, Prefeitura de São Luís - MA, Técnico Municipal

Julgue os próximos itens, relativos à legislação sanitária e profissional.

As infrações sanitárias são classificadas em leves, graves e gravíssimas, segundo a Lei Federal n.º 6.437/1977.

#Questão 516781 - Legislação Especial Federal, Lei 6.404/1976, NCE, 2008, ANTT, Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestre

A operação pela qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações, é denominada:

#Questão 516783 - Legislação Especial Federal, Lei 6.404/1976, NCE, 2008, ANTT, Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestre

De acordo com a Lei 6404/76 e suas atualizações, o Patrimônio Líquido será dividido em:

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