Questões de Legislação Especial Federal do ano 2008

apenas I;

apenas II;

apenas III;

apenas I e III;

I, II e III.

o executado será citado para, no prazo de cinco dias, pagar a dívida com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução.

somente o depósito em dinheiro em banco oficial e a fiança bancária, nos termos estabelecidos em lei, cessam a responsabilidade pela atualização monetária e juros de mora do débito tributário.

rejeitados os embargos, no caso de garantia prestada por terceiro, será ele intimado, sob pena de contra ele prosseguir a execução nos próprios autos, para, no prazo de quinze dias, remir o bem, se a garantia for real.

não será admitida reconvenção, nem compensação, e as exceções, salvo as de suspeição, incompetência e impedimentos, serão argüidas como matéria preliminar e serão processadas e julgadas com os embargos.

o executado poderá oferecer embargos, no prazo de trinta dias, contados do depósito, da juntada da prova da fiança bancária, ou da intimação da penhora.

próximos a rios poluídos.

com declividade igual ou superior a 20%.

alagadiços e sujeitos a inundações.

com declividade superior a 25%.

alagadiços e sujeitos a inundações, antes de tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas.