Questões de Legislação Especial Federal do ano 2008

#Questão 515330 - Legislação Especial Federal, Lei 8.159/1991, FGV, 2008, SF, Analista Legislativo

Acerca da gestão de documentos, nos termos da Lei 8.159, de 8 de janeiro de 1991, assinale a afirmativa correta.

A)

É o conjunto de procedimentos e operações referentes à produção, tramitação, uso, classificação, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando à eliminação ou recolhimento para guarda permanente.

B)

É o conjunto de procedimentos e operações referentes à produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando à eliminação ou recolhimento para guarda permanente.

C)

É o conjunto de procedimentos e operações referentes à produção, uso, classificação, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando à eliminação ou recolhimento para guarda permanente.

D)

É o conjunto de procedimentos referentes à produção, tramitação, uso, classificação, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando à eliminação ou conservação para guarda permanente.

E)

É o conjunto de procedimentos referentes à produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando à eliminação ou recolhimento para guarda permanente.

#Questão 515370 - Legislação Especial Federal, Lei 8.137/1990, CESPE / CEBRASPE, 2008, Prefeitura de Vila Velha - ES, Técnico Municipal

#Questão 515380 - Legislação Especial Federal, Lei 8.137/1990, CESPE / CEBRASPE, 2008, SGA/AC, Perito Criminal

#Questão 515382 - Legislação Especial Federal, Lei 8.137/1990, CESPE / CEBRASPE, 2008, TJDFT/DF, Titularidade de Serviços Notariais e de Registro

#Questão 515398 - Legislação Especial Federal, Lei 8.137/1990, FGV, 2008, SEFAZ/RJ, Fiscal de Rendas

De acordo com o art. 1º da Lei 8.137/90, qual das condutas a seguir não constitui crime contra a ordem tributária?

A)

Omitir informação ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias.

B)

Fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal.

C)

Falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda ou qualquer outro elemento relativo à operação tributável.

D) Reduzir a carga tributária por meio de elisão.

E)

Negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documentos equivalentes, relativos a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação.

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