Questões de Legislação Especial Federal do ano 2008

levar os educadores dos estabelecimentos públicos a adotar um conjunto de ações no Ensino Fundamental;

indicar os conteúdos que devem ser executados, obrigatoriamente, pelas escolas públicas e particulares;

orientar e garantir a coerência dos investimentos no sistema educacional, socializando discussões, pesquisas e recomendações;

propor ações e referenciais que devem ser executados obrigatoriamente pelas escolas dos Sistemas de Ensino;

ser um referencial para todos os professores da rede pública de ensino no desempenho de suas funções.

a compreensão dos processos científicos e tecnológicos das disciplinas específicas;

a consolidação do desenvolvimento e a priorização da pesquisa científica:

a progressão do conhecimento geral e a preparação para o mundo do trabalho;

a intenção do domínio da leitura, da escrita e do cálculo;

a introdução dos conhecimentos básicos de Filosofia e Sociologia.

possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar e a obrigatoriedade de estudos de recuperação, preferencialmente paralelos aos períodos letivos.

organização de classes ou turmas com alunos de séries distintas, com níveis equivalentes de adiantamento na matéria exclusivamente para o ensino de línguas estrangeiras.

carga horária mínima anual de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias letivos de efetivo trabalho escolar, podendo ser computado o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

verificação do rendimento mediante avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos quantitativos sobre os qualitativos.

obrigação dos diretores escolares de apresentar a proposta de projetos pedagógicos das escolas e a participação dos pais dos estudantes nas associações de pais e mestres.

participação da comunidade escolar interna e externa na definição do currículo, a partir das necessidades culturais e econômicas da localidade onde está inserida a instituição de ensino.

fixação de legislação específica sobre escolha dos dirigentes escolares pelas assembléias dos estados, pela Câmara Legislativa do DF e pelas câmaras municipais.

participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

a partir dos sete anos de idade no ensino fundamental.

na educação infantil, sujeitando-se às penas da lei no caso de não-cumprimento dessa obrigação.

a partir dos seis anos de idade no ensino fundamental.

no primeiro ano do ensino fundamental somente quando demonstrarem as competências pedagógicas para serem alfabetizados.