Questões de Legislação Especial Federal do ano 2008

A educação superior abrange exclusivamente os cursos de graduação em diversas áreas do conhecimento, devendo ter duração longa e densa formação acadêmica.

Para ter acesso aos cursos seqüenciais de educação superior é necessário que o estudante esteja matriculado regularmente em curso de graduação.

Os cursos seqüenciais por campo de saber são entendidos como conjunto de atividades sistemáticas de formação, alternativas ou complementares ao curso de graduação.

Os cursos de pós-graduação lato sensu oferecidos por instituições de educação superior credenciadas dependem de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento.

A licenciatura em Pedagogia destina-se à formação de professores para exercer funções de magistério, não compreendendo participação na organização e na gestão de sistemas e instituições de ensino.

A licenciatura em Pedagogia destina-se à formação de professores para exercer funções de magistério, não compreendendo participação na organização e na gestão de sistemas e instituições de ensino.

As instituições de educação superior que mantenham cursos autorizados como Normal Superior e que pretendam a transformação em curso de Pedagogia não precisarão elaborar novo projeto pedagógico.

O egresso do curso de Pedagogia deverá estar apto a demonstrar consciência da diversidade, respeitando as diferenças de natureza ambiental-ecológica, étnico-racial, de gêneros, faixas geracionais, classes sociais, religiões, necessidades especiais, escolhas sexuais, entre outras.

O ensino fundamental obrigatório e gratuito, com duração de sete anos, tem por objetivo a formação básica do cidadão.

A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem apenas nas instituições de ensino e pesquisa.

A educação escolar é concebida vinculada ao mundo do trabalho e à prática social.

Os pais ou responsáveis devem efetuar a matrícula dos menores no ensino fundamental a partir dos sete anos de idade.

atribuir a cada curso de pós-graduação oferecido pela Escola, a critério próprio, créditos aos alunos nos programas em que estejam matriculados.

oferecer às universidades públicas infra-estrutura para que possam agregar-se à Escola de Altos Estudos na modalidade a distância.

definir o modo de financiamento das despesas da Escola de Altos Estudos a ser assumido pelas Instituições de ensino superior que a ela aderirem.

solicitar autorização para funcionamento junto aos órgãos normativos dos respectivos sistemas de ensino.

patrocinar a participação de docentes, pesquisadores e estudantes de pós-graduação selecionados nos cursos.

estímulo a estudantes de graduação que queiram transferir- se do bacharelado para as licenciaturas.

compromisso do bolsista em atuar exclusivamente no magistério durante os cinco anos subseqüentes à graduação.

cooperação entre instituições de ensino superior públicas e privadas na formação de novos docentes.

elevação imediata do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica nacional para 6.

participação dos bolsistas nas atividades de ensinoaprendizagem desenvolvidas em escolas públicas.