Questões de Legislação Especial Federal do ano 2008

O ensino privado deve ter autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo poder público.

A instituição privada de ensino deve cumprir as normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino.

O ensino fundamental, como obrigação do Estado, só pode ser oferecido pela iniciativa privada quando faltarem vagas no sistema público.

Para oferta de ensino privado, a instituição deve demonstrar capacidade de autofinanciamento, ressalvado o previsto no art. 213 da Constituição Federal.

readequação das disciplinas de língua estrangeira moderna e artes de acordo com novas orientações.

inclusão da educação infantil na educação básica.

proposta de ampliação da carga horária de tempo parcial para integral.

disposição normativa que ampliou o período do ensino fundamental para nove anos.

A educação superior é específica do nível de graduação, abrangendo cursos de extensão, seqüenciais e de formação profissional.

Embora estejam vinculados a instituições de ensino superior, alguns centros de educação tecnológica são destinados à habilitação profissional por meio do ensino técnico exclusivamente no nível médio.

A nova legislação educacional extinguiu os institutos superiores de educação quando extinguiu o curso Normal Superior.

A educação superior compreende um sistema complexo, abrangendo os níveis de graduação e de pós-graduação stricto e lato sensu.