Questões de Legislação Especial Federal do ano 2008

A nova redação eliminou a ressalva de que o ensino religioso deveria ser oferecido "sem ônus para os cofres públicos".

A nova redação permite oferecer ensino confessional, conforme a opção do aluno.

Para a definição dos conteúdos do ensino religioso, os sistemas de ensino deverão seguir as indicações da denominação religiosa majoritária na cidade.

Com a nova redação, o ensino religioso passou a ser de matrícula obrigatória.

A educação básica poderá organizar-se de diferentes formas, exceto no modelo de seriação anual.

O número de horas letivas previsto poderá ser reduzido para adequação às peculiaridades climáticas locais.

Os currículos do ensino fundamental e médio devem ter uma base nacional comum e uma parte diversificada.

A educação física é um componente curricular facultativo da educação básica.

A gratuidade do ensino fundamental é garantida em estabelecimentos públicos e privados.

Gestão democrática por meio de eleições diretas para diretores de escolas públicas é um dos princípios do ensino.

O pluralismo de idéias é admitido como um princípio, desde que a concepção pedagógica estabelecida pelo Ministério da Educação seja respeitada pelos sistemas educacionais.

Deve haver uma vinculação entre a educação escolar, o trabalho e os princípios sociais.