Questões de Legislação Especial Federal do ano 2008

O Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA), por meio de resolução, adotou um Código de Ética, que todo profissional registrado nos conselhos regionais de engenharia, arquitetura e agronomia no exercício de suas funções deve obedecer. Com base nesse Código de Ética, constitui dever do profissional no exercício da profissão

apresentar proposta de honorários com valores menores aos das tabelas de honorários mínimos aplicáveis, somente se recolher as taxas estimadas com base nas tabelas de honorários mínimos aplicáveis.

O Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA), por meio de resolução, adotou um Código de Ética, que todo profissional registrado nos conselhos regionais de engenharia, arquitetura e agronomia no exercício de suas funções deve obedecer. Com base nesse Código de Ética, constitui dever do profissional no exercício da profissão

adotar sempre, nas suas comunicações escritas e(ou) orais com os clientes, expressão técnica e precisa.

Considerando o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (CEPE), julgue os itens a seguir.

Em situações de urgência e emergência o profissional de enfermagem não pode negar-se à prestação de seus serviços, ainda que não se sinta preparado ou que possa colocar em risco a coletividade ou a si próprio.

Considerando o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (CEPE), julgue os itens a seguir.

Fatos que infrinjam dispositivos legais e a inobservância dos preceitos do CEPE por profissionais de enfermagem devem ser comunicados ao conselho regional de enfermagem e aos órgãos competentes.

Tendo como base o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, julgue os itens seguintes.

É proibido a qualquer profissional de enfermagem promover a eutanásia ou cooperar com práticas destinadas a antecipar a morte de pacientes.