Questões de Legislação Especial Federal do ano 2008

O direito à liberdade, conforme o estatuto da criança, inclui o

direito de participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.

O direito à liberdade, conforme o estatuto da criança, inclui o

direito de brincar, praticar esportes e divertir-se sob a supervisão dos pais.

O direito à liberdade, conforme o estatuto da criança, inclui o

direito à crença e culto religioso conforme orientação religiosa dos pais ou responsáveis.

Em relação aos avanços conquistados no Brasil, nos últimos anos, no que concerne a garantia e proteção dos direitos humanos para a infância e a adolescência, especialmente no âmbito de seus direitos econômicos, sociais e culturais, julgue os itens seguintes.

As crianças e adolescentes de até dezesseis anos de idade têm direito ao benefício de prestação continuada, desde que comprovada a existência de deficiência e seu impacto na limitação do desempenho de atividades e restrição da participação social, compatível com a idade, sendo, portanto, indispensável se submeter à avaliação de incapacidade para o trabalho, mediante avaliação médica e social, na agência do INSS mais próxima de sua residência.

Acerca da legislação especial, julgue os itens a seguir.

Ao adolescente que pratica ato infracional poderá ser aplicada a medida socioeducativa de advertência.