Questões de Legislação Especial Federal do ano 2008

Com relação ao estatuto do idoso, julgue os itens a seguir.

A punição para entidades de atendimento ao idoso em caso de mau atendimento vai de advertência e multa até a interdição da unidade e a proibição do atendimento aos idosos.

Com relação ao estatuto do idoso, julgue os itens a seguir.

Será de um ano de reclusão a pena para os responsáveis se houver a morte do idoso submetido a condições desumanas, privado de alimentação e de cuidados indispensáveis.

Com relação ao estatuto do idoso, julgue os itens a seguir.

Famílias que abandonam o idoso em hospitais e casas de saúde, sem dar respaldo para suas necessidades básicas, podem ser condenadas a penas de seis meses a três anos de detenção e multa.

Julgue os itens que se seguem, acerca do Estatuto do Idoso.

O Estatuto do Idoso estabelece que, somente nos casos de confirmação de maus-tratos contra a pessoa idosa, os profissionais de saúde devem comunicar o fato ao Ministério Público, de modo a não sobrecarregar de demandas o referido órgão.

Julgue os itens seguintes de acordo com o Estatuto e a Política Nacional do Idoso.

As pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, que figurem como parte ou interveniente, têm prioridade na tramitação dos processos e na execução dos atos judiciais.