Questões de Legislação Especial Federal do ano 2008

Com relação a execução penal, à luz da legislação correlata, julgue os itens de 106 a 115.

A condenada gestante, desde que beneficiária do regime aberto, poderá se recolher em residência particular.

Com relação a execução penal, à luz da legislação correlata, julgue os itens de 106 a 115.

Considere a seguinte situação hipotética. Técio, condenado pela prática de crime de roubo a pena de 5 anos e 4 meses de reclusão em regime fechado, por ser reincidente, praticou, no presídio, fato previsto como crime doloso, que ocasionou subversão da disciplina interna. Nessa situação, pode se sujeitar o condenado Técio, sem prejuízo da sanção penal, ao regime disciplinar diferenciado, com duração máxima de 360 dias, sem prejuízo de repetição da sanção por nova falta grave de mesma espécie, até o limite de um sexto da pena aplicada.

Com relação a execução penal, à luz da legislação correlata, julgue os itens de 106 a 115.

O preso tem direito à previdência social e constituição de pecúlio.

Quanto à execução em face da fazenda pública, julgue os itens a seguir. Em sede de execução de sentença judicial contra a fazenda pública, decorrente de crédito de natureza alimentar, se a obrigação não for cumprida espontaneamente, o credor deverá requerer o seu cumprimento na própria relação processual em que esta foi determinada, requerendo, ainda, que o juiz determine o seqüestro e o bloqueio da quantia necessária para satisfazer a dívida.

Quanto à execução em face da fazenda pública, julgue os itens a seguir. Uma sentença que rejeita embargos à execução, seja ela fundada em título judicial ou extrajudicial oposto pela fazenda pública, não está sujeita ao reexame necessário.