Questões de Legislação Especial Federal do ano 2008

#Questão 709150 - Legislação Especial Federal, Lei 9.492/1997, CESPE / CEBRASPE, 2008, Tribunal de Justiça - SE (TJSE/SE), Juiz Substituto

Acerca da lei que regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos, assinale a opção correta.

A) O tabelião de protesto de títulos tem competência privativa para lavrar e registrar o protesto, devendo sempre investigar a ocorrência de prescrição ou caducidade do título apresentado.

B) Qualquer interessado é legalmente habilitado a requerer o cancelamento do registro de protesto, desde que apresente o documento protestado.

C) A lei admite o protesto de títulos de dívida em moeda estrangeira, sob a condição de que tenham sido emitidos no Brasil.

D) É de 20 anos o prazo de arquivamento dos livros de protocolo e dos livros de registros de protesto e respectivos títulos.

E) Para os serviços prestados por tabelião de protesto de títulos, somente poderão ser adotados os sistemas de microfilmagem e gravação eletrônica de imagens mediante prévia autorização judicial.

#Questão 709164 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.455/1997 - Lei da Tortura, CESPE / CEBRASPE, 2008, Secretaria de Estado de Gestão Administrativa - AC (SGA/AC), Agente Penitenciário

#Questão 709202 - Legislação Especial Federal, Lei 9.433/1997, CESPE / CEBRASPE, 2008, Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), Tecnologista da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico

#Questão 709303 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, CESPE / CEBRASPE, 2008, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - DF (SEPLAG/DF), Professor de Educação Básica I

#Questão 709304 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, CESPE / CEBRASPE, 2008, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - DF (SEPLAG/DF), Professor de Educação Básica I

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