Questões de Legislação Especial Federal do ano 2008

O agente de trânsito deve estar capacitado para aplicar multas quando observar situações descritas pelo CTB como sendo gravíssimas. Será considerada uma infração gravíssima quando o condutor

deixar de adotar providências para remover do local o próprio veículo envolvido em acidente sem vítima.

O agente de trânsito deve estar capacitado para aplicar multas quando observar situações descritas pelo CTB como sendo gravíssimas. Será considerada uma infração gravíssima quando o condutor

dirigir sem usar lentes corretoras de visão, caso lhe tenham sido impostas na concessão ou renovação da licença para conduzir.

Com relação à gestão, à legislação e à segurança de trânsito, julgue os itens seguintes. Nesse sentido, considere que a sigla CTB, sempre que empregada, deve ser considerada com a seguinte significação: Código de Trânsito Brasileiro.

Segundo o CTB, nas bicicletas, é obrigatório o uso de campainha, sinalização noturna dianteira, traseira, lateral e nos pedais, espelho retrovisor nos lados esquerdo e direito.

Em relação aos atos e aos processos administrativos regulados pela Lei n.º 9.784/1999, julgue os próximos itens. O desatendimento de intimação para apresentação de defesa em processo administrativo não importa no reconhecimento da verdade dos fatos.

Em relação aos atos e aos processos administrativos regulados pela Lei n.º 9.784/1999, julgue os próximos itens. Concluída a instrução de processo administrativo, a administração tem até 30 dias para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada.