Questões de Legislação Especial Federal do ano 2008

precedência de atendimento nos serviços privados de esporte e lazer.

primazia de recebimento de socorro em quaisquer circunstâncias.

preferência na execução das políticas sociais públicas.

destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas de proteção à infância e à juventude.

assegurar ensino fundamental público e gratuito para todos aqueles que estiverem em idade própria de acesso a esse nível de ensino.

oferecer atendimento especializado aos portadores de deficiência, exclusivamente na rede regular de ensino.

garantir a universalização do ensino médio gratuito.

assegurar a oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.

receber visitas, ao menos mensalmente.

ter acesso aos meios de comunicação, no mínimo duas vezes por semana.

realizar atividades culturais, esportivas e de lazer.

receber assistência religiosa, segundo a crença de um religioso disponível para esse fim.