Questões de Legislação Especial Federal do ano 2008

Acerca das leis penais especiais, julgue os itens a seguir. Em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz poderá aplicar penas de cesta básica ou outras de prestação pecuniária, bem como substituir a pena privativa de liberdade por pena de multa.

Acerca das leis penais especiais, julgue os itens a seguir. Em crimes ambientais, em se tratando de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, poderá haver a responsabilização penal da pessoa jurídica, desde que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal, no interesse da sua entidade.

Acerca das leis penais especiais, julgue os itens a seguir. No caso de ação praticada por organização criminosa, a lei respectiva prevê meios operacionais de investigação específicos, entre eles a infiltração por agentes de polícia, em tarefas de investigação, constituída pelos órgãos especializados pertinentes, a qual independe de autorização judicial.

O editorial do Le Monde Diplomatique, de outubro de 2003, aborda “O quinto poder”, cuja função seria a de “denunciar o superpoder dos grandes meios de comunicação (...) cúmplices e difusores da globalização liberal”.

Em uma visão apocalíptica, esses grupos poderosos têm as seguintes características, à exceção de uma. Assinale-a.

Com referência às leis que disciplinam a identificação civil e criminal, julgue os seguintes itens.

Para a expedição da carteira de identidade serão exigidas do interessado a certidão de casamento ou de nascimento e, desde que o interessado solicite a inclusão do número do PIS, PASEP ou do CPF, a apresentação dos respectivos documentos comprobatórios.