Questões de Legislação Especial Federal do ano 2008

#Questão 522570 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, FEPESE, 2008, Prefeitura de Balneário Camburiú - SC, Assistente Social

#Questão 522572 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, FCC, 2008, MPE/RS, Assistente Social

O Estatuto do Idoso, Lei n^o 10741/2003, em seu artigo 40, inciso 2, no sistema de transporte coletivo interestadual, assegura desconto de

A)

50% (cinqüenta por cento) no mínimo, no valor das passagens, para os idosos que não excederem as vagas gratuitas, com renda igual ou inferior a dois salários mínimos.

B)

50% (cinqüenta por cento) no mínimo, no valor das passagens, para idosos que excederem as vagas gratuitas, com renda igual ou inferior a dois salários mínimos.

C)

5% (cinco por cento) no mínimo, no valor das passagens, para os idosos que excederem as vagas gratuitas, com renda igual ou inferior a dois salários mínimos.

D)

50% (cinqüenta por cento) no mínimo, no valor das passagens, para os idosos que excederem as vagas gratuitas, com renda de um salário mínimo.

E)

5% (cinco por cento) no mínimo, no valor das passagens, para os idosos que excederem as vagas gratuitas com renda de um salário mínimo.

#Questão 522582 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, CESPE / CEBRASPE, 2008, Ministério do Esporte, Assistente Social

#Questão 522638 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, CESPE / CEBRASPE, 2008, TJCE/CE, Analista Judiciário

#Questão 522715 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.826/2003 - Estatuto do Desarmamento, FCC, 2008, TRT 2ª, Técnico Judiciário

A respeito do porte de arma de fogo, é INCORRETO afirmar que

A)

o proprietário ou diretor responsável de empresa de segurança privada e de transporte de valores está obrigado a registrar ocorrência policial e a comunicar à Polícia Federal o extravio de armas de fogo, acessórios e munições que estejam sob sua guarda, nas primeiras 24 horas depois de ocorrido o fato.

B)

as armas de fogo utilizadas pelos empregados das empresas de segurança privada e de transporte de valores, constituídas na forma da lei, somente podem ser utilizadas quando em serviço, devendo essa observar as condições de uso e de armazenagem estabelecidas pelo órgão competente.

C)

o certificado de registro e autorização de porte de arma de uso permitido será concedido pelo órgão da Justiça Federal do domicílio do requerente.

D)

a listagem dos empregados das empresas de segurança privada e de transporte de valores deverá ser atualizada semestralmente junto ao SINARM.

E)

compete ao Ministério da Justiça a autorização do porte de arma para os responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ou sediados no Brasil.

Questões de Legislação Especial Federal do ano 2008

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