Questões de Legislação Especial Federal do ano 2008

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Listagem de Questões de Legislação Especial Federal do ano 2008

Acerca da legislação arquivística brasileira, julgue os itens de 110 a 114.

Os documentos de valor permanente podem ser alienáveis, mas são imprescritíveis.

Quanto à legislação arquivística aplicada ao SEBRAE, julgue os próximos itens.

O SEBRAE pode, conforme a legislação em vigor, integrar o Sistema Nacional de Arquivos, mediante acordo ou ajuste com o órgão central.

Julgue os itens seguintes quanto à legislação arquivística.

A gestão e o recolhimento dos documentos acumulados pelos três poderes competem ao Arquivo Nacional, órgão vinculado à Casa Civil da Presidência da República.

Assinala a afirmação correta:

A legislação ambiental brasileira é restritiva no que se refere à contaminação por metais, devido aos danos que estes podem causar ao meio ambiente e à saúde. Com base nessa afirmativa, julgue os itens subseqüentes.

A contaminação por mercúrio pode acontecer em níveis diferentes e causar ao ser humano efeitos neurodegenerativos com o comprometimento motor, auditivo e visual ou, ainda, problemas pulmonares e renais, podendo levar à morte. O mercúrio associado ao material particulado em suspensão tende a sedimentar, ao passo que o mercúrio dissolvido se encontra mais biodisponível e pode ser incorporado pela biota.

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