Questões de Legislação Especial Federal do ano 2008

De forma sintética, entende-se por políticas públicas arquivísticas o conjunto de premissas, decisões e ações que contemplam os diversos aspectos relativos à produção, ao uso e à preservação da informação arquivística de natureza pública e privada. Um fato muito freqüente é confundir legislação arquivística com política arquivística. A legislação fornece elementos normalizadores à política, mas não é em si mesma uma política. José Maria Jardim. Políticas públicas arquivísticas: princípios, atores e processos.`

 Em relação às idéias do texto acima e à legislação arquivística, julgue os itens a seguir.

Do ponto de vista legal, a política arquivística brasileira é formada pela Lei n. o 8.159/1991, por decretos que regulamentaram essa lei e pelas 27 resoluções do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ).

Acerca da legislação arquivística brasileira, julgue os itens subseqüentes.

As alterações sofridas pelo código de classificação e pela tabela de temporalidade de documentos de arquivo elaborados pelo Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) modificaram profundamente a estrutura desses instrumentos. As alterações consistiram na inclusão ou exclusão de unidades de classificação.

Acerca da legislação arquivística brasileira, julgue os itens subseqüentes.

Os órgãos setoriais do SIGA são as unidades responsáveis pela coordenação das atividades de gestão de documentos de arquivo nos ministérios e órgãos equivalentes.

Acerca da legislação arquivística brasileira, julgue os itens subseqüentes.

O Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA) tem como órgão central a Casa Civil, da Presidência da República, onde, também, está vinculado o Arquivo Nacional.

Acerca da política nacional de arquivos públicos e privados, julgue os itens a seguir.

Os conjuntos de documentos de valor histórico, probatório e informativo, que são considerados permanentes, devem ser preservados pelo prazo de cinqüenta anos, após o qual podem ser alienados, por meio de leilão público.