Questões de Legislação Especial Federal do ano 2008

#Questão 519710 - Legislação Especial Federal, Lei 10.257/2001, CESPE / CEBRASPE, 2008, Prefeitura de Vitória - ES, Arquiteto

#Questão 519764 - Legislação Especial Federal, Lei 10.216/2001, FCC, 2008, MPE/RS, Assistente Social

A Lei n^o 10.216/2001 dispõe sobre proteção e direitos de pessoas portadoras de transtornos mentais e tem como objetivo

A)

incluir as ações da saúde mental na atenção básica e implementar uma política de atenção integral a usuários de álcool e outras drogas.

B)

atender portadores de transtornos mentais em hospitais psiquiátricos especializados.

C)

estabelecer parcerias com universidades para implementação da capacitação continuada.

D)

definir normas mínimas que regulem o funcionamento de instituições do tratamento de redução de danos.

E)

incluir a redução de danos na abordagem da promoção de saúde e prevenção no ensino formal.

#Questão 519776 - Legislação Especial Federal, Lei 10.209/2001, NCE, 2008, ANTT, Movimentação de Cargas

O Vale-Pedágio Obrigatório foi instituído pela Lei Nº 10.209, de 23 de março de 2001. A respeito do Vale-Pedágio Obrigatório avalie as afirmativas a seguir:

I -O pagamento do Vale-Pedágio não será exigido dos caminhoneiros que não estiverem transportando carga.

II - O Vale-Pedágio pode ser adquirido diretamente das empresas habilitadas pela ANTT (Vale-Pedágio Nacional) ou das operadoras das rodovias pedagiadas ou suas representantes legais (Vale-Pedágio Regional/Local).

III -O Vale-Pedágio Nacional será aceito somente nas rodovias federais.

IV - Se um embarcador subcontratar serviços de uma empresa de transporte, a responsabilidade sobre a aquisição e o pagamento do Vale-Pedágio será transferida à empresa de transporte subcontratada.

Assinale apenas as afirmativas corretas:

A)

I e II;

B)

I, II e III;

C)

I, II e IV;

D)

I, III e IV;

E)

II, III e IV.

#Questão 519820 - Legislação Especial Federal, Lei 10.048/2000, CESGRANRIO, 2008, CEF, Técnico Bancário

Nos termos da Lei nº-10.048/00, são pessoas que possuem prioridade de atendimento em instituições financeiras:

A)

portadores de deficiência, lactantes e servidores públicos.

B)

portadores de deficiência, idosos com idade igual ou superior a sessenta anos e lactantes.

C)

gestantes, pessoas acompanhadas por criança de colo e profissionais da área médica.

D)

profissionais da área médica, servidores públicos e gestantes.

E)

servidores públicos, idosos com idade igual ou superior a sessenta anos e pessoas acompanhadas por criança de colo.

#Questão 519865 - Legislação Especial Federal, Lei 8.234/1991, CESPE / CEBRASPE, 2008, SEMAD/MA, Nutricionista

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