Questões de Legislação Especial Federal do ano 2007

De acordo com a Lei 9394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, considere as ações abaixo :

I- zelar pela aprendizagem dos alunos;

II- prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento;

III- informar aos pais e responsáveis sobre a freqüência e rendimento dos alunos;

IV- participar da elaboração da proposta pedagógica da escola .

A Lei nº11274/06 alterou a redação dos Artigos 29, 30, 32 e 87 da LDB (Lei nº9394/96), ampliando para nove anos a duração do Ensino Fundamental. Em consequência, um novo conjunto de normas foi definido, visando regulamenar a matéria. Assim sendo, a organização do ensino fundamental de nove anos e da educação infantil passou a adotar a seguinte nomenclatura:

I- Educação Infantil / Creche: até 3 anos de idade

II- Educação Infantil / Pré-escola: 4 e 5 anos de idade

III- Ensino Fundamental / Anos Iniciais: de 6 a 10 anos de idade

IV-Ensino Fundamental / Séries iniciais: de 6 a 10 anos de idade

V- Ensino Fundamental / Anos finais: de 11 a 14 anos

VI-Ensino Fundamental / Séries finais de 11 a 14 anos

Estão corretas apenas as proposições:

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 40, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

Conforme os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN's), em um trabalho de Educação Patrimonial é mais indicada uma prática pedagógica assentada em Interdisciplinaridade e:

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 40, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

As críticas direcionadas aos PCN´s se referem à tendência prescritiva do documento, localizando-o historicamente no contexto das transformações que o Brasil sofreu para adaptar-se à mundialização do capital. Neste sentido, está correto afirmar que no Brasil a relação entre PCN's e Educação Básica se refere à:

1- ênfase nos aspectos psicológicos, deixando em segundo plano fatores históricos e sociológicos relativos à escola.

2- valorização do ser humano, como um ser dialógico e transformador da realidade na qual está inserido.

3- valorização do indivíduo, sua capacidade de iniciativa e competitividade.

4- definição da concepção de aluno e professor com base nos pressupostos teórico-marxistas.

O correto está somente em:

Nos termos do Art.58 da LDB, aos educandos portadores de necessidades especiais educacionais será oferecida educação especial com atendimento preferencialmente,