Questões de Legislação Especial Federal do ano 2007

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Listagem de Questões de Legislação Especial Federal do ano 2007

Considere a tabela abaixo para responder às questões de nos 47 e 48.

Combinando os dados da tabela, constata-se que não houve avanços significativos nos indicadores de qualidade do ensino durante a primeira década de implantação da LDB nº 9.394/96, o que se comprova, de acordo com estes mesmos dados, pelo fato de ter ocorrido:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional completou uma década. Durante este tempo, foram percebidos muitos avanços, no que diz respeito às incumbências dos municípios, dentre os quais se destaca a(o):

Questões de 11 a 20 = Didática.

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei 9394/96, a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios:

Questões de 11 a 20 = Didática.

São apenas princípios dispostos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9394/96):

O artigo 31 da Lei nº- 9.394/96 trata da avaliação na Educação Infantil e determina a

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