Questões de Legislação Especial Federal do ano 2007

1. Educação fundamental

2. Ensino médio

3. Educação superior

1. Ensino fundamental e médio

2. Ensino superior

1. Educação básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio)

2. Educação superior

1. Creches

2. Pré-escola

3. Ensino fundamental

4. Ensino médio

5. Ensino superior

1. Ensino fundamental

2. Ensino médio

3. Ensino superior

4. Ensino de pós-graduação

Compete a cada sistema de ensino elaborar suas DCN e cobrar das escolas associadas a ele a aplicação e o cumprimento do que está estabelecido como currículo mínimo para os ensinos fundamental e médio.

Cada escola é livre para cumprir, ou não, o que está estabelecido nas DCN, que são apenas diretrizes e não, normas. Nesse sentido, não há regra que defina os conteúdos e as disciplinas para cada nível de ensino.

As DCN são definidas pelo Conselho Nacional de Educação em conjunto com o Ministério da Educação e devem servir de orientação a todos os estabelecimentos de ensino, independentemente do sistema de ensino ao qual esses estabelecimentos estejam ligados.

Não existem órgãos especificamente responsáveis pela elaboração das DCN. O fato de serem construídas democraticamente faz com que elas sejam resultado de discussões e estudos realizados em congressos e seminários específicos para esse fim.

fiquem na competência dos municípios por meio de oferecimento de creches e unidades de educação infantil, que proporcionam a base para uma educação de qualidade.

resultem do acesso ao ensino obrigatório e gratuito, com progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira.

venham a ser estabelecidos por meio de informação aos pais e responsáveis sobre a freqüência e o rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica.

sejam definidos como a variedade e quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo ensino-aprendizagem.

proporcionem avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período.