Questões de Legislação Especial Federal do ano 2007

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, em cada item é apresentada uma situação hipotética seguida de uma afirmação a ser julgada.

Joana é membro do Conselho Tutelar e recebeu, da escola de ensino fundamental onde Carlos, de onze anos de idade, estuda uma notificação de que ele não tem freqüentado as aulas nos últimos três meses. Nessa situação, Joana deve atender e aconselhar os pais de Carlos ou o responsável por ele, aplicando as medidas relativas ao acompanhamento da freqüência e do aproveitamento escolar de Carlos.

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, em cada item é apresentada uma situação hipotética seguida de uma afirmação a ser julgada.

Mário tem cinco anos de idade, reside com os pais em condições precárias de habitabilidade e apresenta sinais de desnutrição grave constatado pelo serviço de saúde local. Nessa situação e em casos dessa natureza, deve-se recomendar a suspensão do poder familiar dos pais de Mário, por caracterizar-se negligência familiar.

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, em cada item é apresentada uma situação hipotética seguida de uma afirmação a ser julgada.

O Lar São José, abrigo que acolhe crianças e adolescentes, não oferece instalações físicas adequadas. Nessa situação, a entidade deve ter o seu registro negado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Considere o seguinte fato:

Um repórter, escalado para a cobertura de um assassinato cometido por um jovem de 15 anos, a fim de assegurar a veracidade ao discurso jornalístico, apurou com precisão e rigor as informações, cumprindo, no exercício da sua função, com os preceitos básicos do jornalismo.

A respeito desse fato e de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é correto afirmar:

Sobre as medidas aplicáveis aos pais ou responsável, previstas no ECA em seu art. 129, analise as afirmativas abaixo, identificando com V a(s) verdadeira(s) e com F, a(s) falsa(s):

( ) Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos.

( ) Assistência judiciária gratuita através do defensor público ou advogado nomeado.

( ) Orientação, apoio e acompanhamento temporários.

( ) Advertência, perda da guarda e destituição da tutela.

( ) Suspensão ou destituição do pátrio poder.

A seqüência correta é: