Questões de Legislação Especial Federal do ano 2007

Acerca da legislação de ensino e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os itens a seguir.

Segundo o ECA, o Estado deve garantir o ensino fundamental, obrigatório e gratuito, devendo a família arcar com o material didático, o transporte e a alimentação dos alunos.

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando aspectos relevantes do ECA e da rede de proteção social brasileira, julgue os itens que se seguem.

A despeito de críticas feitas ao ECA e da comoção gerada por crimes que envolveram menores, ainda não se verifica a existência de movimento ou de posições favoráveis à redução da maioridade penal no Brasil

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando aspectos relevantes do ECA e da rede de proteção social brasileira, julgue os itens que se seguem.

Há setores da sociedade que, em face de ações delituosas praticadas por menores de idade, consideram o ECA uma legislação demasiadamente permissiva e protetora.

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando aspectos relevantes do ECA e da rede de proteção social brasileira, julgue os itens que se seguem.

O ECA busca assegurar ao seu público os direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte e ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando aspectos relevantes do ECA e da rede de proteção social brasileira, julgue os itens que se seguem.

Graças às determinações contidas no ECA, o Brasil viu-se obrigado a fechar as antigas instituições destinadas à internação de menores infratores, das quais a mais conhecida era a Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (FEBEM).