Questões de Legislação Especial Federal do ano 2007

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Listagem de Questões de Legislação Especial Federal do ano 2007

#Questão 713128 - Legislação Especial Federal, Lei 10.172/2001, CESPE / CEBRASPE, 2007, Prefeitura de Rio Branco - AC, Educador Social

Quanto à organização da educação nacional, julgue os seguintes itens.

Ao Distrito Federal, cabem, exclusivamente, as competências relativas aos estados.

#Questão 713129 - Legislação Especial Federal, Lei 10.172/2001, CESPE / CEBRASPE, 2007, Prefeitura de Rio Branco - AC, Educador Social

Quanto à organização da educação nacional, julgue os seguintes itens.

Cabe aos estados oferecer, com prioridade, o ensino superior.

#Questão 713130 - Legislação Especial Federal, Lei 10.172/2001, CESPE / CEBRASPE, 2007, Prefeitura de Rio Branco - AC, Educador Social

Quanto à organização da educação nacional, julgue os seguintes itens.

Cabe aos municípios oferecer a educação infantil e o ensino fundamental, sendo este prioritário.

#Questão 713131 - Legislação Especial Federal, Lei 10.172/2001, CESPE / CEBRASPE, 2007, Prefeitura de Rio Branco - AC, Educador Social

Com relação ao Plano Nacional de Educação (PNE), que dispõe sobre as diretrizes e metas da LDB, julgue os itens a seguir.

A previsão de duração do PNE é de 5 anos.

#Questão 713132 - Legislação Especial Federal, Lei 10.172/2001, CESPE / CEBRASPE, 2007, Prefeitura de Rio Branco - AC, Educador Social

Com relação ao Plano Nacional de Educação (PNE), que dispõe sobre as diretrizes e metas da LDB, julgue os itens a seguir.

Constata-se, na leitura do PNE, que as escolas de educação infantil têm oferta elevada de vagas nos sistemas públicos escolares municipais e estaduais.

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