Questões de Legislação Especial Federal do ano 2007

#Questão 710179 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.742/1993 - Organização da Assistência Social - LOAS, COMPERVE, 2007, Ministério Público Estadual - PB (MPE/PB), Técnico de Promotoria

Quanto à competência do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), em conformidade com o art. 18 da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), considere as afirmativas abaixo, identificando com V a(s) competência(s) verdadeira(s) e com F, a(s) falsa(s):

( ) Normatizar as ações e regular a prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da Assistência Social.

( ) Formular política para a qualificação sistemática e continuada de recursos humanos no campo da Assistência Social.

( ) Coordenar e articular as ações no campo da Assistência Social.

( ) Estabelecer diretrizes, apreciar e aprovar os programas anuais e plurianuais do Fundo Nacional de Assistência Social.

( ) Prestar assessoramento técnico aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às entidades e organizações da Assistência Social.

A seqüência correta é:

A) V F V F V

B) V F V F F

C) F V V V V

D) V F F V F

E) V V F F F

#Questão 710204 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.742/1993 - Organização da Assistência Social - LOAS, UNAMA, 2007, Secretaria de Estado da Cultura - PA (SECULT/PA), Assistente Social

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 40, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO

O controle social, enquanto prerrogativa que autoriza a sociedade civil intervir nos processos de formulação da política de assistência social e na fiscalização das ações governamentais nesta área, é uma atribuição legal, designada:

A)

apenas pela Constituição Federal

B)

apenas pela Lei Orgânica da Assistência Social

C)

apenas pela Lei Orgânica da Assistência Social e pela Norma Operacional Básica da Assistência Social n° 1.

D)

pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica da Assistência Social.

#Questão 710207 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.742/1993 - Organização da Assistência Social - LOAS, MULT-SAI, 2007, Prefeitura de Tenente Laurentino Cruz - RN, Assistente Social

Entre as diretrizes da LOAS abaixo relacionadas, assinale a opção INCORRETA:

A)

Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo;

B)

Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;

C)

Consolidação da legislação relativa à prestação da Assistência Social em razão das demandas da sociedade;

D)

Primazia da responsabilidade do Estado, na condução da Política de Assistência Social em cada esfera de governo.

#Questão 710208 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.742/1993 - Organização da Assistência Social - LOAS, MULT-SAI, 2007, Prefeitura de Tenente Laurentino Cruz - RN, Assistente Social

A LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) tem entre seus objetivos:

A)

A universalização dos direitos sociais;

B)

A estimulação de apoio técnico-financeiro às associações e consórcios municipais na prestação de serviços de assistência social;

C)

A prestação de serviços assistenciais à população em geral;

D)

A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

#Questão 710259 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.742/1993 - Organização da Assistência Social - LOAS, FCC, 2007, Ministério Público da União (MPU), Analista

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