Questões de Legislação Especial Federal do ano 2007

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Listagem de Questões de Legislação Especial Federal do ano 2007

#Questão 709808 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, FCC, 2007, Ministério Público da União (MPU), Analista

A LDB (Lei no 9.394/96) estabelece que os sistemas de ensino assegurarão gratuitamente aos jovens e aos adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular,

#Questão 709846 - Legislação Especial Federal, Lei 9.279/1996, CESPE / CEBRASPE, 2007, Prefeitura de Limeira - SP, Biólogo

Considerando aspectos da legislação de propriedade industrial, julgue os seguintes itens.

As construções gênicas que envolvem, muitas vezes, a ligação de uma molécula de DNA de interesse a um vetor são exemplo de material biológico protegido pelas leis de patente brasileiras.

#Questão 709847 - Legislação Especial Federal, Lei 9.279/1996, CESPE / CEBRASPE, 2007, Prefeitura de Limeira - SP, Biólogo

Considerando aspectos da legislação de propriedade industrial, julgue os seguintes itens.

Os critérios de patenteabilidade de um produto ou processo biotecnológico variam de país para país.

#Questão 709927 - Legislação Especial Federal, Lei 10.259/2001, CESPE / CEBRASPE, 2007, Advocacia-Geral da União (AGU) (2ª edição), Procurador Federal da Segunda Categoria

Com respeito aos juizados especiais federais, julgue os itens a seguir.

Nas causas de competência dos juizados especiais federais, quando a fazenda pública for condenada, não haverá reexame necessário.

#Questão 710043 - Legislação Especial Federal, Lei 8.952/1994, FCC, 2007, Tribunal de Justiça   - PE (TJPE/PE), Técnico Judiciário

Com relação a antecipação dos efeitos da tutela de mérito, é correto que

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