Questões de Legislação Especial Federal do ano 2006

mecanismos democráticos com legitimidade para atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da política na instancia correspondente.

justificados pelo objetivo de reformulação da hierarquia administrativa nos municípios.

paritários, permanentes e têm atribuições de gerenciamento do plano de cargos e carreiras na respectiva esfera de governo.

orientados para reformular a ordem estrutural pelo seu potencial de controle dos movimentos sociais.

órgãos consultivos e integrados por igual numero de representantes das organizações particulares e da sociedade civil.

a execução de programas para idosos deve ser focalizada nas pessoas de baixa renda, estimulando as famílias a assumir o cuidado personalizado

todas as pessoas portadoras de deficiência têm direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).

os benefícios eventuais - auxílio por natalidade ou morte às famílias – são garantidos a todos os cidadãos independentemente de comprovação de renda.

a organização da assistência social tem como diretriz a participação da população, por meio de entidades representativas, na formulação e controle das políticas e ações, em todos os níveis de governo.

as populações rurais devem ter privilégio de atendimento, diante da dimensão da pobreza rural.

Universalização dos direitos sociais.

Comando único das ações em cada esfera de governo.

Participação e controle da população em todos os níveis.

Descentralização político-administrativa para os estados e municípios