Questões de Legislação Especial Federal do ano 2006

#Questão 513610 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.742/1993 - Organização da Assistência Social - LOAS, IPAD, 2006, SEDUC/PE, Técnico Educacional

No contexto de descentralização, as ações das três esferas de governo devem ser realizadas de forma articulada. De acordo com a LOAS cabe ao gestor estadual

A)

formular diretrizes da polítca social a ser implementada pelo Conselho e pelos gestores municipais.

B)

encarregar-se da execução dos benefícios eventuais com prioridade aos portadores de necessidades especiais.

C)

financiar e gerir os programas de renda mínima e o Benefício de PREstação Continuada – BPC.

D)

supervisionar, monitorar e avaliar as ações desenvolvidas pelos municípios.

E)

formalizar e instalar a Comissão Intergestora a partir da indicação dos representantes dos municípios.

#Questão 513626 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.742/1993 - Organização da Assistência Social - LOAS, UPE / UPENET / IAUPE, 2006, Prefeitura de Recife - PE, Auxiliar Administrativo

No que diz respeito ao Benefício de Prestação Continuada, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, é incorreto afirmar que

A)

para efeito de concessão deste benefício, a pessoa portadora de deficiência é aquela incapacitada para a vida independente e para o trabalho.

B)

o benefício de prestação continuada deve ser revisto a cada 02 (dois) anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.

C)

o pagamento do benefício cessa no momento em que o beneficiário passa a ser independente financeiramente.

D)

o pagamento do benefício cessa no momento em que ocorrer a morte do beneficiário.

E)

o benefício, em qualquer hipótese, é vitalício e não precisa ser revisto.

#Questão 513680 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.742/1993 - Organização da Assistência Social - LOAS, VUNESP, 2006, Prefeitura de Sorocaba - SP, Assistente Social

O Secretário Municipal de Assistência Social, ao divulgar por meio de rádio e imprensa local, todos os benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais em execução, bem como os recursos públicos oferecidos pelo Poder Público e os critérios para sua concessão, está observando o que rege um(a) dos(as) ________ da LOAS. Assinale a alternativa que completa corretamente a frase.

A)

disposições

B)

propostas

C)

diretrizes

D)

princípios

E)

planos

#Questão 513683 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.742/1993 - Organização da Assistência Social - LOAS, VUNESP, 2006, Prefeitura de Sorocaba - SP, Assistente Social

A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice está inserida no capítulo da Lei Orgânica da Assistência Social-LOAS (Lei Federal n.o 8.742/93) que trata

A)

das definições e dos objetivos.

B)

da organização e da gestão.

C)

dos benefícios e dos serviços.

D)

dos programas e dos projetos.

E)

das diretrizes.

#Questão 513695 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.742/1993 - Organização da Assistência Social - LOAS, IPAD, 2006, Prefeitura de Buíque - PE, Assistente Social

Pela Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS - a assistência social tem como público-alvo:

A)

toda a população brasileira.

B)

crianças e adolescentes carentes, as famílias, as mães, e os idosos.

C)

crianças e adolescentes autores de atos infracionais

D)

crianças e adolescentes portadores de deficiências quando vítimas de discriminação.

E)

as famílias pobres moradoras dos grandes centros urbanos.

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