Questões de Legislação Especial Federal do ano 2006

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 40, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

A LDB estabelece no art. 64 que a formação de profissionais da educação, de modo a atender aos objetivos dos diferentes níveis e modalidade de ensino e às características de cada fase do desenvolvimento do educando, tenha como fundamentos a associação entre teorias e práticas e o aproveitamento da formação e experiências anteriores em instituições de ensino e outras atividades. Assim, a lei define que o saber e o fazer adquiridos anteriormente à formação são imprescindíveis para que o professor possa adquirir novos saberes que o habilitem à prática pedagógica, numa formação contínua e permanente. Neste sentido, é correto afirmar-se que a Formação Continuada:

I- inclui a construção e domínio sólido dos saberes da docência (saberes disciplinares e curriculares, saberes da formação pedagógica, saberes da experiência profissional e saberes da cultura e do mundo vivido na prática social).

II- possibilita que os professores construam seus planos de desenvolvimento pessoal.

III- habilita os professores à ascensão funcional de acordo com as normas do Estatuto do Magistério.

IV- necessariamente, deve ser obtida em cursos de graduação.

O correto está somente em:

Relativamente à educação, ao treinamento e à formação de recursos humanos, julgue os itens a seguir.

O treinamento de recursos humanos em qualquer instituição de ensino deve pautar-se na motivação, na definição de tarefas previamente estabelecidas e na recompensa pelo trabalho realizado.

A respeito dos parâmetros curriculares nacionais, julgue os itens seguintes.

No ensino fundamental, as ações pedagógicas dos sistemas de ensino e das instituições escolares devem-se voltar, em relação a conhecimentos e a valores, para a constituição de identidades capazes de protagonizar ações autônomas e solidárias.

Julgue os próximos itens, considerando a atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional — Lei n.º 9.394/1996.

O titular do Poder Executivo pode ser processado por crime de responsabilidade pela não-oferta do ensino obrigatório.

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) n.o9.394/1996, a educação de jovens e adultos (EJA) deve ser proporcionada