Questões de Legislação Especial Federal do ano 2006

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Listagem de Questões de Legislação Especial Federal do ano 2006

No Código de Ética de Enfermagem estão previstas as penalidades para as faltas cometidas pelos profissionais. O Art. 89 deste Código, entretanto, cita circunstâncias consideradas atenuantes. Assinale abaixo quais são estas circunstâncias atenuantes.

O Planejamento Estratégico Situacional (PES) é um método que trabalha no processamento dos problemas atuais, problemas potenciais e dos macroproblemas. Isto posto, delineia-se o Triângulo de Governo representado pelas vértices:

Ao exercer a profissão, o Enfermeiro precisa saber que:

Conforme a regulamentação do exercício da enfermagem, o profissional Auxiliar de Enfermagem exerce atividades, sob a supervisão do enfermeiro, bem como executa procedimentos, como:

O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo federal afirma que a função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional. Ele estabelece, ainda, que, salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da administração pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar. Considerando esses e outros dispositivos do Decreto n.º 1.171/1994, julgue os itens seguintes.

Ainda que toda pessoa tenha direito à verdade, ao servidor é permitido omiti-la ou falseá-la desde que esteja em jogo a segurança do Estado, notadamente em se tratando de cenário de guerra externa ou de grave insurgência interna.

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